Classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental.
Tendo em conta os resultados das ações de monitorização microbiológica e química,o Conselho Diretivo do IPMA, I. P., atualizou a classificação das zonas de produção de moluscos bivalvesvivos em Portugal continental, através da Deliberação n.º 793/2024. A nova classificação das zonas de produção entrou em vigor a 18/06/2024.
Plano de Controlo da Ostra-japonesa
O Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas, cria um regime excecional para a produção de espécies usadas na aquicultura, como é o caso da ostra japonesa, para a qual está prevista a elaboração de […]
Novo Decreto que regulamenta o licenciamento da aquacultura em Portugal.
Entrou em vigor a 26 de setembro o Decreto-Lei nº 83/2023 altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2017, que aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo […]