O Mercado Europeu do Pescado – EUMOFA 2024

De acordo com o relatório, em 2023 registou-se uma diminuição do consumo de pescado fresco em casa devido ao aumento dos preços. Esta tendência descendente do consumo das famílias pode ser atribuída, em grande medida, ao atual clima económico e geopolítico, que conduziu a um aumento da inflação, pesando fortemente no poder de compra dos […]

Plano de Aquacultura das Águas de Transição (PAqAT)

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 de 28/07/2022 aprovou o Plano para a Aquacultura em Águas de Transição (PAqAT) para Portugal continental, que identifica as áreas existentes e potenciais para fins aquícolas. Esse Plano foi criado porque o governo português considerou que a atividade aquícola é estratégica para o crescimento económico e fundamental […]

Plano de Controlo da Ostra-japonesa

O Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas, cria um regime excecional para a produção de espécies usadas na aquicultura, como é o caso da ostra japonesa, para a qual está prevista a elaboração de […]

Novo Decreto que regulamenta o licenciamento da aquacultura em Portugal.

Entrou em vigor a 26 de setembro o Decreto-Lei nº 83/2023 altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2017, que aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo […]